Jornada no labirinto

A politização do crime

Ao tratar o PCC como uma espécie de “Partido Comunista do Crime”, calcado numa “igualdade” revolucionária, as universidades brasileiras — influenciando tucanos e petistas — deformam a segurança pública no país


Cartaz das Mães de Maio: campanha contra os tucanos e cartaz sobre “genocídio negro”: em prol do conflito racial


José Maria e Silva

Ainda faltam 60 dias para o prefeito eleito de São Paulo (o petista Fer­nando Haddad) tomar posse, mas a sucessão de 2014 no Estado de São Paulo e no Brasil já foi deflagrada a partir de sua vitória. É o que mostra a carta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, dando prosseguimento a um bate-boca eleitoral que se acirrou às vésperas do segundo turno — o crescimento do número de homicídios em São Paulo, inclusive com o assassinato de 88 policiais. Nos últimos dias da campanha, auxiliares do governo Alckmin acusaram o governo federal de não ajudar o Estado no combate à violência, deixando de cuidar das fronteiras do país, o que facilitaria o contrabando de armas por parte do crime organizado.

Em nota oficial publicada na terça-feira, 30, o Ministério da Justiça rebateu as declarações, apresentando dados sobre apreensão de armas e drogas por parte da União, em parceria com Estados, e insistindo que, desde junho, havia oferecido ajuda ao governo paulista para enfrentar a violência em São Paulo. Além da nota oficial, o ministro José Eduardo Cardozo enviou carta ao governador Geraldo Alckmin afirmando que o governo federal está disposto a ajudar o Estado no combate ao crime organizado, mas fazendo a seguinte observação: “Passou a época em que a segurança pública era disputa de mocinhos e bandidos. As ações têm de ser integradas, envolvendo União, Estados e municípios”.

Segundo o ministro da Justiça, o governo federal não será mero “repassador de recursos” para o governo paulista gerenciar sozinho a segurança do Estado. Diz Car­dozo que a ajuda da União só ocorrerá se São Paulo negociar um “planejamento estratégico” de segurança pública que promova uma atuação conjunta de forças e órgãos federais e estaduais a partir de “um plano de ação predefinido, fundado no compartilhamento aprofundado de informações na área de inteligência policial, bem como na análise de técnicos e especialistas”. O modelo, segundo a nota oficial do Ministério da Jus­tiça, são os Estados do Rio de Ja­neiro e Alagoas, onde a Força Nacional de Segurança está atuando em parceria com as forças estaduais; na prática, apenas afugentando bandidos de um lado para outro, já que não prendem quase ninguém de verdade.

A proposta do ministro petista parece irrecusável e dá a impressão de que o governo paulista, apenas por ser tucano, prefere pôr em risco a segurança da população a aceitar a ajuda do governo rival. Mas isso é só aparência. Essa oferta do Ministério da Justiça (aceita pelo governo de São Paulo na quinta-feira, 1º) não é capaz de apagar o uso eleitoral que o PT — incluindo o governo Dilma Rousseff — sempre fez da criminalidade em São Paulo. Sem contar o apoio que a esquerda sempre deu aos criminosos a pretexto de defender os direitos humanos. Quando, em janeiro deste ano, o governo Alckmin resolveu enfrentar a Cra­colândia, que atormentava a população trabalhadora do centro de São Paulo, os petistas, inclusive setores do governo federal, endossaram as críticas das ONGS e universidades à ação da polícia no local, já pensando nas eleições deste ano e de 2014.

Bandidos utópicos

Todavia, o PT nem precisa verbalizar suas críticas ao PSDB. As universidades brasileiras, começando pela Universidade de São Paulo (USP), se encarregam de acusar os tucanos de todos os males do país. O governo Fernando Henrique Car­doso foi o responsável pelo fim da inflação e, consequentemente, pela mais significativa melhoria de vida da população pobre na história recente do país. Mas, ao longo dos seus dois mandatos, mesmo não havendo esqueletos etíopes mendigando nas ruas, os acadêmicos insistiam em dizer que havia no país uma fome africana, com 57 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza e 17 milhões padecendo de miséria absoluta.

Bastou o PT chegar ao poder em 2002 e esses milhões de miseráveis desapareceram num passe de mágica. Famílias com apenas 291 reais per capita ao mês foram transformadas nos “mais de 40 milhões de integrantes da nova classe média”, num revisionismo econômico de fazer inveja aos neonazistas, que ainda negam o holocausto judeu na Segunda Guerra Mundial. Mas o milagre de multiplicação dos pães e erradicação da miséria — promovido no papel pelas universidades — não vale para os Estados governados pela oposição. No Estado de São Paulo, por exemplo, a imagem que prevalece nas teses universitárias e seus derivados, como artigos e debates, é a de um Brasil brutalmente desigual, em que violência toma o lugar da fome na tarefa de alargar o fosso social entre as elites e os pobres.

De acordo com dados da Co­ordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma fundação do Ministério da Edu­cação, o Brasil conta em 2012 com mais de 3.300 teses de doutorado e dissertações de mestrado que tratam de segurança pública. Caso se acrescente a esse quantitativo as teses e dissertações que tratam de temas correlatos, como crime, violência e direitos humanos, o número passa de 20 mil trabalhos acadêmicos sobre segurança pública defendidos nos últimos 30 anos. Esses dados foram ressaltados pela “Revista Brasileira de Segurança Pública” em seu 11º número, publicado em agosto último. A revista foi criada em 2007 pelo Fórum Brasileiro de Se­gurança Pública, que congrega pesquisadores de todo o país e recebe apoio de entidades nacionais e estrangeiras, entre elas o próprio Ministério de Justiça.

Mas esses estudos, em sua maioria, não estão a serviço da ordem constituída — servem à transgressão, para não dizer ao próprio crime. Exemplo disso é a revista “PUC Viva”, cuja edição de agosto trouxe como tema: “Encarceramento em Massa: Símbolo do Estado Penal”. Com 16 artigos, a revista é dedicada à “luta permanente pelo fim do sistema prisional”, como afirma sua editora responsável, a professora Maria Beatriz Costa Abramides, doutora em assistência social pela PUC-SP. Segundo ela, está em curso uma “estratégia estatal de criminalização dos pobres pela limpeza étnico-racial e de contenção social, necessária ao estágio atual de manutenção do capitalismo após sua crise estrutural no plano internacional a partir de 1975, que se agudiza em 2007 e se aprofunda a partir de 2011”. Por isso, escreve a doutora da PUC-SP, a revista possibilita “o combate permanente contra a barbárie do capitalismo, na direção da luta por uma sociedade sem sistema prisional, anti-imperialista, anticapitalista, socialista”.

Negros em guerra

Quem achou esse discurso arcaico demais, até mesmo improvável às vésperas do 23º ano da Queda do Muro de Berlim, que se comemora no próximo dia 10 de novembro, fique sabendo que ele é a regra nas universidades. Os acadêmicos mais presunçosos apenas evitam esse estilo panfletário, revestindo o velho marxismo com a verborragia pós-moderna de autores como Gilles Deleuze, Félix Guattari, Michel Maffesoli e o indefectível Michel Foucault — o papa da maioria dos pesquisadores brasileiros que se ocupam de criminalidade, violência urbana, violência escolar, direito penal e segurança pública. E é lendo, relendo e até subvertendo o próprio Foucault que os acadêmicos enxergam o mundo pelo avesso, sem re­gras nem prisões, sempre sonhando com a Revolução onde o cidadão amarga o crime — pois é com o pró­prio sangue que o sente e sabe.

Que não se pergunte a essa gente como seria uma sociedade sem prisões. Obviamente não terão resposta sobre o que fazer com um estuprador fazendo ronda numa escola ou com o latrocida escarnecendo dos familiares de sua vítima. O que lhes interessa é simplesmente atacar o capitalismo e, para tanto, não conhecem limites morais. Prova disso é que o lançamento da revista “PUC Viva”, em 15 de agosto deste ano, no auditório da PUC-SP, foi celebrado por muitos acadêmicos como peça de campanha contra o governo Alckmin, acusado de promover o “genocídio da juventude negra e periférica”. Cartazes ostentando um jovem negro com o revólver apontado para sua nuca e uma mãe negra com o filho baleado nos braços (símbolo do movimento das “Mães de Maio”, lembrando “O Meu Gu­ri” de Chico Buarque) estão espalhados nas redes sociais frequentadas por alunos de pós-graduação das universidades paulistas. Como se os jovens negros fossem sempre inocentes.

Negros, mulheres, sem-terra, homossexuais, insanos, drogados, meninos de rua e, agora, presidiários – é assim que a esquerda acadêmica vai construindo um transgressor para chamar de revolucionário, desde que o proletariado perdeu sua força política e ela teve que engendrar outras massas de manobra. Nos últimos anos, muitos acadêmicos marxistas tecem loas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção criminosa que domina a maioria dos presídios paulistas e se espalha por vários Estados. Des­coberto em 1997 pela repórter Fá­tima Souza, autora do livro “A Facção” (Editora Record, 2007), o PCC se tornou célebre com as reportagens e, posteriormente, o livro “Cobras e Lagartos” (Editora Objetiva, 2004) do repórter Josmar Jozino. O próprio governo do Estado, que, a princípio, não quis admitir sua existência, teve que se render aos fatos depois da megarrebelião de 2006, que aterrorizou São Paulo.

Além das reportagens e livros jornalísticos, o PCC também inspira dezenas de teses, dissertações e artigos acadêmicos. Parte da universidade brasileira enamorou-se do PCC e vê nele uma espécie de “Partido Comunista do Crime”. Algumas teses universitárias atribuem à facção criminosa o mérito pela redução do índice de homicídios no Estado de São Paulo — a redução mais expressiva entre todos os Estados brasileiros. Segundo os acadêmicos que estudam a facção criminosa, o PCC proibiu radicalmente o crack dentro dos presídios com o objetivo de evitar brigas e assassinatos entre os próprios presos. Além disso, instituiu uma espécie de “tribunal penal” nas favelas sob seu controle, inibindo os crimes comuns contra a própria comunidade, numa espécie de reedição do que teria ocorrido no Rio de Janeiro, no passado, em al­guns morros.

O “drogaduto” uspiano

Essa tese não é de todo implausível, caso se leve em conta que toda organização criminosa duradoura necessita de um certo lastro social, como ocorreu, por exemplo, com o cangaço nordestino na virada do século 19 e nas primeiras décadas do século 20, até que a ditadura de Getúlio Vargas eliminasse o bando de Lampião. Mas isso não autoriza um estudioso a enxergar nessas estruturas sociais do crime uma alternativa superior à ordem constituída. Mas é o que têm feito, nem sempre sub-repticiamente, as pesquisas sobre o PCC nas melhores universidades do país, inclusive na USP — que, segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, publicada na quinta-feira, 1º, é ligada por um túnel a uma favela, por onde os estudantes compram droga. O “drogaduto” uspiano foi descoberto por acaso pela polícia, que cumpria mandado de prisão contra um traficante da favela.

Segundo a maioria dos especialistas na facção criminosa, tanto jornalistas quanto acadêmicos, o PCC é responsável pela quase totalidade dos assaltos, sequestros e pelo tráfico de drogas em São Paulo, o que pressupõe muitas mortes de inocentes nessas ações. Mas em alguns trabalhos acadêmicos sobre o PCC, termos como “homicídio”, “latrocínio” e “assalto” praticamente não aparecem. Aliás, “homicídio” aparece — quase sempre associado à polícia. O que encanta alguns acadêmicos são os códigos da bandidagem, tratados por eles com o mesmo respeito com que um antropólogo deve tratar a tribo que lhe serve de objeto de pesquisa. Tanto que, em alguns trabalhos, os membros do PCC são chamados de “nativos” — o que reveste seus crimes de uma verdadeira aura cultural, infensa às leis penais vigentes e merecedora do respeito da sociedade, caso se leve a sério essa linguagem.

A socióloga Karina Biondi, por exemplo, na dissertação “Junto e Misturado: Imanência e Trans­cendência no PCC”, defendida em 2009 na prestigiosa Universidade Federal de São Carlos e publicada em livro, acaba idealizando a facção criminosa ao se limitar a descrever seus hábitos, sem qualquer questionamento crítico. E se deixa encantar pelo lema do PCC, “Paz, Justiça e Liberdade”, ao qual se somou “Igualdade”, inscrita por ocasião da guerra interna da facção que elevou Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola, à condição de líder. Ao descrever os membros “batizados” no PCC, que se chamam mutuamente de “irmãos”, Biondi explica: “O irmão deve, sobretudo, ser humilde, encarar todos e a cada um como um igual e não se considerar mais ou melhor que outros, característica consoante com o ideal de Igualdade. A humildade é considerada ao mesmo tempo característica, habilidade, postura e atitude que todo irmão deve ter”.

Ao traçar essa ética verdadeiramente franciscana da organização criminosa, negando, praticamente negando que haja hierarquias na organização, a pesquisadora (que, hoje, faz doutorado em antropologia social na Universidade Federal de São Carlos) esquece-se de informar que o “batismo” no PCC, que transforma o indivíduo em “ir­mão”, geralmente se dá por meio do cumprimento de uma missão em nome do comando, como o assassinato de um policial ou de um inimigo da facção. Em sua pesquisa anterior sobre a organização criminosa, desenvolvida quando fazia graduação em sociologia na USP, Biondi chega a afirmar que o PCC surgiu da luta dos injustiçados por seus direitos. O interesse da pesquisadora pelo tema surgiu de sua peregrinação pelos presídios paulistas em visita ao marido que esteve preso durante cinco anos. Foi ele quem lhe possibilitou o acesso aos “irmãos” do PCC — que, ao cabo da pesquisa, leram e deram o aval à sua dissertação de mestrado. E a universidade parece achar tudo isso muito natural.

O que escandaliza a universidade brasileira é o cidadão aceitar a ordem social e cumprir as leis vigentes. A universidade fica inconformada quando o cidadão de bem, entre o medo e a indignação, clama pelo fim das regalias para bandidos. Os pesquisadores universitários, que tanto gostam de enaltecer as massas, tratam com absoluto desprezo a vontade da maioria esmagadora da nação quando o assunto é segurança pública. Do total de 193,9 milhões de brasileiros, 172,6 milhões são favoráveis à redução da maioridade penal, segundo enquete do Data-Senado, divulgada em 23 de outubro último. Em outras palavras, 89% da população brasileira não concorda com o artigo 228 da Constituição que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Outros 35% desejam que ela seja estabelecida aos 16 anos, 18% indicaram 14 anos e 16% apontaram 12 anos. E expressivos 20% dos entrevistados responderam “qualquer idade”, entendendo que o menor que comete crime, independentemente de quantos anos tenha, deve responder como um adulto perante a lei.

Essa nova enquete — que ouviu a população sobre o projeto de reforma do Código Penal — corrobora todas as pesquisas já realizadas sobre segurança pública no país, inclusive pesquisa do Datafolha de 2004. Em abril último, outra pesquisa do instituto do Senado mostrou que, para 87% dos brasileiros, os menores infratores devem receber punições iguais às dos adultos. A pesquisa também constatou que 97% da população brasileira repudia o direito de quem comete crime hediondo responder o processo em liberdade. Para 93% dos entrevistados, os autores de crime hediondo não devem ter direito a saídas temporárias e, para 88%, também não devem ter direito ao regime semiaberto, mesmo que apresentem bom comportamento.

Esses dados comprovam o que tudo mundo já sabe: a esmagadora maioria dos brasileiros está do lado da lei e da ordem e quer ver bandido na cadeia — mas preso de verdade e não dispondo de celulares, visitas íntimas e cinco saídas temporárias de sete dias cada, entre outras regalias. As pessoas de bem estão cansadas de se trancarem em casa com a família, muitas vezes inutilmente, como no caso da atriz Cecília Biz­zotto, 32 anos, assassinada por assaltantes que invadiram sua casa, em Belo Horizonte, na madrugada do domingo em que se deu o primeiro turno das eleições. Ou o caso do empresário Hugo Palazzi, um idoso de 83 anos, morto com um tiro no rosto, durante um assalto a sua casa, em Campinas (SP), pouco depois do segundo turno das eleições de 2010. John Kleber Batista Dias, o bandido que o ma­tou, tinha 18 anos na época e fora preso uma semana antes por roubo, mas a polícia teve que soltá-lo devido ao Código Eleitoral.

Em 2010, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) da Presidência da Re­pública) mostrou que 79% dos brasileiros tinham medo de morrer assassinados. E não é para menos. Segundo o “Mapa da Vio­lência 2012”, de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e sua equipe do Instituto Sangari, “o Brasil passou de 13.910 homicídios em 1980 para 49.932 em 2010, um aumento de 259%, equivalente a 4,4% de crescimento ao ano”. Só no Estado de São Paulo, em 2011, ocorreram 308 latrocínios, 22% dos quais praticados na residência da vítima assaltada. E um levantamento da Polícia Civil constatou que 13% desses latrocidas tinham entre 12 e 17 anos, enquanto 58% (a maioria) tinham entre 18 e 25 anos. E olha que em São Paulo os homicídios tiveram uma queda de 63%, a mais ex­pressiva do país. Na Bahia governada pelo PT (que quer dar lição a São Paulo) a criminalidade cresceu 332,4% no mesmo pe­ríodo, o maior aumento entre os 27 Estados.

Comunhão de equívocos

Mas se tucanos e petistas se diferenciam em algumas ações práticas de combate à criminalidade (como a maior ênfase dos tucanos na prisão de bandidos), os dois partidos se igualam na defesa de uma visão equivocada de Justiça Criminal: a de que cadeia não significa segurança, mas educação, e que o preso não tem de ser segregado, mas reeducado. Essa visão está destruindo a sociedade brasileira. Hoje, a prisão deixou de ser uma faculdade do crime para se tornar um câncer social. A pretexto de recuperar o preso, o Estado brasileiro entrega crianças e adolescentes para o mundo do crime ao obrigá-los a passar todos os seus finais de semana dentro das prisões, naturalizando um mundo do qual deveriam ser absolutamente preservados.

Todas as teses sobre prisão que já li trazem nas entrelinhas relatos de crianças definitivamente deformadas por esse mundo do crime —mas todos os seus autores se calam sobre isso, pois só lhes interessa criticar o “Estado repressor” e defender ainda mais regalias para os presos, independentemente da gravidade de seus crimes. Karina Biondi, a doutoranda da Universidade de São Carlos, relata uma madrugada de sábado em que chegou às 2 horas da manhã na porta da cadeia para visitar o marido preso e já encontrou 239 mulheres na frente dela, pois a fila começara a se formar na madrugada de quinta-feira, organizada por uma mulher provavelmente do PCC, que recebia ordens de um preso pelo telefone celular. E a preferência naquela rígida fila da prisão, conta a pesquisadora, era só para mulheres grávidas e crianças de até 2 anos.

Atentem para esse detalhe: cadeia, relento, madrugada. Isso combina com criança? E se a criança tiver mais de 2 anos, nem preferência na fila ela tem — é tratada como adulto, submetida ao relento, em plena madrugada, na porta de uma prisão, repita-se. Tudo em nome do direito de um criminoso preso, que, se fosse mesmo gente e tivesse recuperação, seria o primeiro a não querer ver os filhos e a companheira em ambiente tão sórdido. Pesquisadores das maiores universidades brasileiras tomam conhecimento dessa realidade, mas, diante de casos assim, jamais se lembram do Estatuto da Criança e Ado­lescente, uma lei que, além de incriminar professores e pais decentes, só serve para proteger criminoso mirim, aquele que quando mata para roubar pratica “infração análoga a latrocínio”, segundo a linguagem moralmente criminosa da Justiça brasileira. Hoje, até criminosos de 18 a 29 anos passaram a ser chamados oficialmente de “jovens em conflito com a lei”, como se os defuntos que produzem não fossem mortos, mas “pessoas em conflito com a vida”.
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